Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma OggaHub, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site e aplicações OggaHub
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse a plataforma
• Proprietário: Usuário que anuncia imóveis na plataforma
• Corretor: Profissional imobiliário com CRECI ativo
• Conteúdo: Informações, textos, imagens e dados publicados

3. Uso da Plataforma

3.1. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• É responsável por manter a segurança de sua conta
• Não deve compartilhar suas credenciais de acesso
• Deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta

3.2. Anúncios de Imóveis

• Proprietários devem ter autorização para anunciar os imóveis
• Todas as informações devem ser verdadeiras e precisas
• Fotos devem corresponder ao imóvel anunciado
• Preços devem ser reais e praticados no mercado

3.3. Corretores

• Devem possuir CRECI ativo e regular
• Devem fornecer documentação verdadeira
• Devem seguir o código de ética profissional
• Não podem cobrar taxas não acordadas previamente

4. Responsabilidades

4.1. Da Plataforma

• Fornecer uma plataforma funcional e segura
• Proteger dados pessoais conforme LGPD
• Moderar conteúdo inadequado
• Disponibilizar suporte aos usuários

4.2. Dos Usuários

• Usar a plataforma de forma lícita e ética
• Não publicar conteúdo ofensivo ou enganoso
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
• Não tentar burlar sistemas de segurança

5. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Publicar anúncios falsos ou fraudulentos
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
• Usar bots ou automação não autorizada
• Tentar acessar contas de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, código, marca, logos e textos, é de propriedade da OggaHub ou de seus licenciadores. Você pode usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais, mas não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização.

7. Isenção de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida "como está"
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço
• Não nos responsabilizamos por transações entre usuários
• Não verificamos a autenticidade de todos os imóveis
• Não somos parte em negociações entre usuários

8. Limitação de Responsabilidade

A OggaHub não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.

9. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes termos de uso
• Houver atividade suspeita em sua conta
• Recebermos múltiplas reclamações sobre você
• Por determinação legal ou judicial

10. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou por meio da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: legal@oggahub.com
• Telefone: (11) 0000-0000
• Endereço: [Endereço completo]