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Atualizado
Checklist para alugar sem dor de cabeça
Do primeiro contato à vistoria final: o que conferir no contrato, no imóvel e nas garantias.
Antes de assinar (checklist)
Imóvel e vistoria
- Visite em horários diferentes (dia/noite e fim de semana)
- Teste elétrica, hidráulica, fechaduras e sinais de infiltração
- Confirme o que fica no imóvel (móveis, armários, eletros)
- Faça vistoria detalhada com fotos/vídeo e anexos no laudo
Contrato e condições
- Valor do aluguel, data de vencimento e forma de pagamento
- Cláusula de reajuste e periodicidade (em geral, anual)
- Prazo do contrato e multa proporcional em caso de saída antecipada
- Definição clara do que é responsabilidade do locador e do locatário
- Condomínio: diferencie despesas ordinárias vs extraordinárias
- Garanti as: caução, fiança ou seguro-fiança (evite acumular mais de uma)
Durante a locação
- Guarde recibos/pagamentos e comunicações com a imobiliária/locador
- Informe por escrito qualquer problema estrutural ou vício anterior
- Peça comprovantes quando houver cobranças adicionais
- Registre manutenções (ex.: revisão de gás, pequenos reparos) com notas
Na saída (entrega das chaves)
- Agende vistoria final e compare com o laudo de entrada
- Solicite quitação de débitos (condomínio, contas e aluguel) antes de encerrar
- Devolva o imóvel no estado previsto (salvo desgaste natural) e guarde protocolos
Pontos de atenção na Lei do Inquilinato (resumo prático)
Prazo e devolução: contratos podem ter qualquer prazo; em saída antecipada, a multa tende a ser proporcional ao período restante e pode haver exceções específicas.
Deveres: há deveres do locador (entregar imóvel em condições, garantir uso pacífico, etc.) e do locatário (pagar aluguel e encargos, zelar pelo imóvel, devolver ao fim).
Garantias: exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato pode configurar penalidade.
Aluguel antecipado: via de regra, o locador não pode exigir pagamento antecipado, com exceções previstas na própria lei.
Fontes
- Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) – versão atualizada (Câmara dos Deputados)https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8245-18-outubro-1991-322506-normaatualizada-pl.html
- PROCON-SP – Boletim sobre aluguel residencial (Lei 8.245/91)https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/Boletim11.pdf